Termos de uso
Versão de 15 de novembro de 2026.
Estes termos regulam o uso da Evinha.IA, plataforma de MVD Tecnologia (razão social MVD Tecnologia em Sistemas Ltda., CNPJ 59.085.273/0001-29, com sede em Avenida Paulista, 1106, Bela Vista, São Paulo/SP) para criar, publicar e hospedar sites com a ajuda de inteligência artificial. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com eles e com a política de privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.
1. Conta
Para usar o painel é preciso ter 18 anos ou mais (ou estar representado por quem tenha) e informar dados verdadeiros. Você pode entrar com e-mail e senha ou com a sua conta Google. Você é responsável pelo que acontece na sua conta: guarde a senha em segredo, use o segundo fator quando disponível e avise-nos em contato@evinha.ia.br se suspeitar de uso indevido. Em contas de empresa, quem convida membros responde pelo acesso que concede.
2. O que a plataforma faz
A Evinha (a assistente de IA) cria e altera os arquivos do seu site a partir do que você pede. Você pode também começar de um modelo pronto, editar os arquivos, enviar imagens, publicar em um endereço da plataforma ou no seu próprio domínio e receber as mensagens dos formulários do site.
3. Inteligência artificial
O conteúdo gerado pela IA (textos, código e imagens) pode conter erros, informações imprecisas ou semelhanças com conteúdos existentes. Revise tudo antes de publicar — especialmente preços, horários, dados de contato, informações de saúde, jurídicas ou financeiras e promessas comerciais. Você é quem decide o que vai ao ar e responde pelo conteúdo publicado. Os pedidos à IA são processados por fornecedores de modelos de linguagem e de imagens (detalhes na política de privacidade); não envie à IA dados pessoais sensíveis ou de terceiros sem necessidade.
4. Seu conteúdo
O conteúdo dos seus sites — o que você escreve, envia ou pede à IA para criar — é seu. Você nos autoriza a armazená-lo, processá-lo e exibi-lo apenas na medida necessária para operar a plataforma (guardar, gerar prévias, publicar e entregar o site aos visitantes). Você garante ter os direitos sobre textos, imagens, marcas e dados que usar.
Os modelos prontos da plataforma podem ser usados e alterados livremente nos seus sites. As fotos dos modelos são de bancos de imagens livres (domínio público/CC0), sem obrigação de crédito.
5. Uso aceitável
É proibido usar a plataforma para:
- conteúdo ilegal, discriminatório, de ódio, que explore menores ou que incentive violência;
- páginas falsas para capturar senhas, dados de cartão ou outros dados (phishing), golpes e fraudes;
- violar direitos autorais, marcas ou a privacidade de terceiros, ou se passar por outra pessoa ou empresa;
- enviar spam, distribuir malware ou atacar outros sistemas;
- contornar limites, cobranças ou medidas de segurança da plataforma.
Podemos remover conteúdo, tirar sites do ar e suspender contas que violem estes termos ou a lei, ou que coloquem a plataforma ou terceiros em risco — avisando antes sempre que possível.
6. Domínios
Ao conectar um domínio, você confirma ter autorização para usá-lo. A plataforma altera apenas os registros DNS do endereço do site e pede sua confirmação quando já existir um registro. O registro e a renovação do domínio são de sua responsabilidade.
7. Créditos, planos e pagamentos
O uso da IA consome créditos, de acordo com o tamanho de cada pedido; o painel mostra o saldo e o consumo. A conta gratuita recebe créditos diários com limites de uso. Os planos pagos incluem créditos mensais, mais sites publicados, mais espaço e domínio próprio, nas condições mostradas em Preços no momento da contratação.
- Créditos diários e mensais valem até o fim do dia ou do ciclo e não se acumulam.
- Pacotes avulsos de créditos valem pelo prazo informado na compra (em geral, 12 meses).
- Créditos não são reembolsáveis em dinheiro nem transferíveis, salvo no direito de arrependimento abaixo.
- Os pagamentos (PIX, boleto ou cartão) são processados pelo Asaas. Os planos renovam automaticamente a cada ciclo (mensal ou anual) até você cancelar.
- Sem pagamento, depois do prazo de tolerância a conta fica pausada: os sites saem do ar e a IA e as publicações ficam bloqueadas até a regularização. Pago o valor em aberto, tudo volta, sem perda dos projetos.
- Os preços podem mudar; avisaremos antes, e a mudança vale a partir do ciclo seguinte.
8. Cancelamento e arrependimento
Cancelar a assinatura: a qualquer momento, no painel, em Pagamentos → Cancelar assinatura. O plano continua valendo até o fim do período já pago, com todos os recursos e os créditos do ciclo, e não é renovado. Não há multa nem cobrança proporcional, e o valor do período em curso não é devolvido (salvo no arrependimento abaixo). Até o fim do período, dá para desfazer o cancelamento. Depois, a conta volta ao plano Grátis: seus projetos ficam guardados e os sites continuam no ar; novas publicações e o uso da IA seguem os limites do Grátis.
Direito de arrependimento (7 dias): na primeira contratação de um plano e na compra de um pacote de créditos, você pode desistir em até 7 dias corridos do pagamento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e Decreto 7.962/2013), abrindo uma solicitação em Ajuda, no painel, ou escrevendo para contato@evinha.ia.br. Devolvemos o valor pago integralmente, pelo mesmo meio de pagamento, mesmo que você já tenha usado o serviço nesse período. A conta volta ao plano Grátis na hora e os créditos do plano ou do pacote saem do saldo. Renovações automáticas de um plano já contratado não reabrem esse prazo.
9. Formulários dos sites e dados dos visitantes
Nos sites que você publica, você é o controlador dos dados dos seus visitantes (por exemplo, o que eles enviam pelos formulários) e deve informá-los sobre o uso desses dados. A Evinha.IA atua como operadora: guarda e entrega essas mensagens a você, conforme a política de privacidade. Se usar ferramentas de análise (como o Google Analytics) no seu site, cabe a você avisar os visitantes e obter os consentimentos necessários.
10. Disponibilidade e responsabilidade
Trabalhamos para manter a plataforma estável e seus arquivos seguros, mas o serviço pode ter interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (provedores de nuvem, de IA, de DNS). Recomendamos manter cópia do que for importante (você pode baixar os arquivos do site a qualquer momento). Na medida permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos, nem pelo conteúdo que você publica.
11. Encerramento da conta
Você pode excluir sua conta a qualquer momento em “Conta”, no painel. Os sites saem do ar e os arquivos são apagados; guardamos apenas o que a lei exige (como os registros de cobrança e de acesso), pelos prazos legais.
12. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes são avisadas no painel e você precisará aceitar a nova versão para continuar usando a plataforma.
13. Lei e foro
Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro de São Paulo/SP, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio. Dúvidas: contato@evinha.ia.br.
